dezembro Lei da nacionalidade: jurista alerta para prazos diferenciados e dúvidas constitucionais 17 de dezembro de 2025 às 09:54 · Justiça Legislação Sociedade
Autores de petição sobre Lei da Nacionalidade satisfeitos com chumbo constitucional 16 de dezembro de 2025 às 12:24 · Justiça Legislação Política
Lei da Nacionalidade: Tribunal Constitucional prepara-se para divulgar acórdão sobre requerimentos do PS 15 de dezembro de 2025 às 11:32 · Política Justiça Legislação
Espanha multa Airbnb em 64 milhões de euros por anúncios ilegais 15 de dezembro de 2025 às 10:19 · Economia Legislação Turismo
Austrália pondera endurecer leis de posse de armas após massacre em Sydney. 15 de dezembro de 2025 às 07:41 · Mundo Segurança Legislação
Especialista defende regulação de plataformas, não de crianças, face a uso de redes sociais 13 de dezembro de 2025 às 11:59 · Redes Sociais Crianças Legislação
O Governo pretende aplicar multas a atos dilatórios e alterar prazos para agilizar os processos em tribunal 12 de dezembro de 2025 às 16:21 · Justiça Política Legislação
AR aprova aumento da idade limite dos veículos de transporte de crianças para 20 anos 12 de dezembro de 2025 às 14:57 · Política Transportes Legislação
Parlamento aprova regulamentação da atividade de lóbi após uma década 12 de dezembro de 2025 às 13:46 · Política Legislação
Reddit processa Governo australiano por lei que proíbe redes sociais a menores de 16 anos 12 de dezembro de 2025 às 10:08 · Tecnologia Legislação Mundo
Empresas que não comuniquem admissão de trabalhadores à Segurança Social serão penalizadas 12 de dezembro de 2025 às 07:09 · Trabalho Segurança Social Legislação
Reino Unido aplica novo imposto para carros elétricos e híbridos a partir de 2028 11 de dezembro de 2025 às 15:41 · Auto Economia Legislação
Conselho Superior da Magistratura aprova regulamento para acelerar processos judiciais não penais parados há mais de três meses 10 de dezembro de 2025 às 10:47 · Justiça País Legislação
Austrália veda acesso a redes sociais a menores de 16 anos 9 de dezembro de 2025 às 20:01 · Austrália Redes Sociais Legislação Crianças e Jovens
Austrália é o 1.º país a proibir redes sociais a menores de 16 anos 9 de dezembro de 2025 às 18:20 · Tecnologia Legislação Sociedade
Austrália proíbe oficialmente redes sociais a menores de 16 anos 9 de dezembro de 2025 às 15:14 · Mundo Tecnologia Legislação
Quase metade dos alojamentos locais em Portugal não apresentou seguro obrigatório dentro do prazo 9 de dezembro de 2025 às 06:48 · Sociedade Turismo Legislação
Governo aumenta tempo máximo de detenção de imigrantes ilegais para ano e meio 5 de dezembro de 2025 às 20:52 · Política Legislação Imigração
Parlamento aprova regras finais para transações de criptoativos, com o objetivo de prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 5 de dezembro de 2025 às 15:30 · Economia Legislação Criptomoedas
Quercus alerta que a Comissão Europeia planeia enfraquecer as leis sobre pesticidas, classificando a decisão como um 'ataque sem precedentes'. 5 de dezembro de 2025 às 15:28 · Ambiente União Europeia Legislação
Governo coloca alterações à lei do retorno de estrangeiros em consulta pública para aumentar a detenção 5 de dezembro de 2025 às 14:17 · Imigração Política Legislação
Advogados e solicitadores com aumentos significativos nos subsídios de maternidade e paternidade 4 de dezembro de 2025 às 21:58 · Sociedade Justiça Legislação
Portugal reforça regime de Cibersegurança tornando prevenção obrigatória e aumentando coimas 4 de dezembro de 2025 às 13:47 · Cibersegurança Legislação Tecnologia
Marcelo promulga diploma que altera o regime dos horários de funcionamento das farmácias, com ressalvas 4 de dezembro de 2025 às 12:59 · Legislação Política Saúde
Novo regime jurídico da Cibersegurança (transposição da NIS2) entra em vigor a 3 de abril de 2026, com multas até 10 milhões de euros 4 de dezembro de 2025 às 12:07 · Cibersegurança Legislação Tecnologia
Região da Madeira aperta regras para aluguer de veículos (Rent-a-Car e Sharing), impondo taxa diária e obrigatoriedade de instalações físicas 4 de dezembro de 2025 às 12:01 · Legislação Regional Turismo
O que muda na habitação com a nova lei urbanística: fim do alvará e novas regras 4 de dezembro de 2025 às 06:53 · Habitação Legislação Urbanismo
Parlamento aprova novas regras de supervisão e combate à lavagem de dinheiro com criptoativos 3 de dezembro de 2025 às 12:53 · Criptomoedas Economia Legislação
UE chega a acordo para reforçar a proteção dos viajantes com pacotes de férias após a pandemia 3 de dezembro de 2025 às 12:24 · Legislação Turismo União Europeia
PS avança com pacote legislativo para acautelar direitos e maior autonomia das pessoas com deficiência 3 de dezembro de 2025 às 07:21 · Deficiência Legislação Política
novembro Opinião: Nova lei da mediação imobiliária questiona se a regulação protege o consumidor 29 de novembro de 2025 às 15:00 · Habitação Legislação Opinião
Enquadramento legal do uso de substâncias psicadélicas para fins terapêuticos em Portugal é complexo 25 de novembro de 2025 às 09:54 · Legislação Opinião Saúde
Publicada lei que agrava pena de prisão para até três anos por ocupação ilegal de habitação própria e permanente 24 de novembro de 2025 às 14:51 · Habitação Justiça Legislação
Para renovar residência de menor imigrante, AIMA exige termo de responsabilidade 22 de novembro de 2025 às 09:25 · AIMA Imigração Legislação
Comissão Europeia processa Portugal por falta de relatório sobre Sistemas de Transporte Inteligentes (STI) e alerta para incumprimento de regras energéticas 21 de novembro de 2025 às 19:17 · Comissão Europeia Europa Legislação
Revisão da lei laboral arrisca facilitar a redução de salário por prever prazo de 30 dias para resposta da ACT 21 de novembro de 2025 às 08:08 · Economia Legislação Trabalho
Os três pontos cruciais da proposta de reforma laboral: contratos a termo, 'freelancers' e período experimental 20 de novembro de 2025 às 11:17 · Código do Trabalho Legislação Trabalho
ACT esclarece que empregador não pode substituir grevistas por pessoas não pertencentes ao quadro de funcionários antes do aviso prévio 20 de novembro de 2025 às 09:30 · Legislação Trabalho
Baixa adesão ao Testamento Vital em Portugal; Conselho Nacional de Ética alerta para falta de informação pública 19 de novembro de 2025 às 10:56 · Legislação Saúde Sociedades
Governo propõe alterações à legislação laboral sobre banco de horas e compra de dias de férias 19 de novembro de 2025 às 08:40 · Economia Legislação Trabalho
Associação Zero exige aprovação “sem mais demoras” da revisão da Lei das Pedreiras 19 de novembro de 2025 às 08:27 · Ambiente Legislação País
Governo retira travão à recusa dos pais em trabalhar à noite ou ao fim de semana em nova proposta laboral. 18 de novembro de 2025 às 09:55 · Economia Legislação Trabalho
Presidenciais: Cotrim Figueiredo e Seguro defendem consenso e promulgação urgente da nova Lei da Nacionalidade 14 de novembro de 2025 às 19:52 · Legislação Política Presidenciais 2026
Governo prepara mudanças no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) 13 de novembro de 2025 às 19:23 · Habitação Legislação Urbanismo
Novas regras do IUC farão 20 mil condutores pagar o imposto duas vezes no início de 2026 12 de novembro de 2025 às 08:08 · Economia Impostos Legislação
Países da UE pressionam novo adiamento da lei contra a desflorestação 11 de novembro de 2025 às 17:37 · Ambiente Legislação União Europeia
Decretos que revêm a Lei da Nacionalidade seguem para o Palácio de Belém 11 de novembro de 2025 às 17:15 · Legislação País Política
Proposta de alteração da Lei Laboral do Governo criticada como 'retrocesso histórico' 10 de novembro de 2025 às 22:56 · Legislação Política Trabalho
Marcelo defende o maior consenso possível em matérias como a Lei da Nacionalidade, saúde e justiça para garantir estabilidade política 2 de novembro de 2025 às 11:02 · Legislação Política
Maldivas tornam-se o único país do mundo com proibição geracional de tabaco 1 de novembro de 2025 às 15:00 · Legislação Mundo Saúde
setembro Parlamento vota hoje a nova Lei de Estrangeiros 30 de setembro de 2025 às 08:09 · Política Imigração Legislação
Comissão Europeia processa Portugal por não transpor regras sobre armas de fogo 25 de setembro de 2025 às 13:25 · Europa Legislação Portugal
Gouveia e Melo quer lei de estrangeiros aprovada sem inconstitucionalidades. 24 de setembro de 2025 às 20:53 · Imigração Legislação Política
Tratado de proteção do alto mar atinge ratificações mínimas para vigorar 20 de setembro de 2025 às 22:08 · Mundo Ambiente Legislação
Moçambique: Nova lei cria regulador da comunicação social e carteira profissional obrigatória para jornalistas 19 de setembro de 2025 às 09:28 · Comunicação Social Legislação Moçambique
Ordem dos Psicólogos propõe aumento de faltas por luto gestacional para 20 dias 17 de setembro de 2025 às 20:56 · Legislação Psicologia Sociedades
Justiça: Petições contra retrocessos laborais somam mais de 79 mil assinaturas 15 de setembro de 2025 às 13:49 · Legislação País
IRN quer nova lei da nacionalidade em vigor rapidamente para evitar "avalanche" de pedidos 11 de setembro de 2025 às 21:00 · Imigração Legislação País
Espanha pretende proibir fumo em esplanadas e equiparar tabaco a cigarros eletrónicos 9 de setembro de 2025 às 17:20 · Legislação Mundo Saúde
CIP pede clarificação do conceito de inadaptação na legislação laboral 9 de setembro de 2025 às 09:04 · Economia Legislação
Revisão da Legislação Laboral: CCP apela a acordo na concertação social, centrais sindicais rejeitam proposta. 8 de setembro de 2025 às 22:57 · Economia Legislação Trabalho
Bruxelas abre consulta pública sobre a legislação da inteligência artificial 4 de setembro de 2025 às 15:48 · Inteligência Artificial Legislação Tecnologia